TENENTE LUIZ MONTEIRO DA SILVA JÚNIOR - 06-07-2000

 – Natural de Natal, nascido em 7 de outubro de 1974, filho do Coronel PM Luiz Monteiro da Silva, natural de Itaporoca-PB, nascido em 9 de setembro de 1944, filho de João Batista da Silva e de Maria Tereza Monteiro. e de Maria do Livramento Macedo de Liama. Ingtessou na PM em 27 de janeiro de 1995, na condição de aluno-a-oficial, concluindo o CFO na Aacadamia de Polícia Militar “Cel Milton Freire”, em Natal.

TENENTE ELIZEU LISBOA DANTAS - 06/07/1993

 Elizeu Lisboa Dantas, natural de Natal, nascido a 2 demaio de 1967, filho de José Dantas da Silva e Odalia Lisboa Dantas. Ingressou na PM em 12 de fevereiro de 1987


ENGENHEIRO CIVIL EDILSON LOURENCIO DA COSTA - 25/08/1992

CAPITÃO PM ARNOU PINHEIRO DE ARAÚJO - 30-11-1988

 Arnou Pinheiro de Araújo, natural de São José de Mipibu-RN, nascido a 10 de agosto de 1951, filho de Pedro Pinheiro Sobrinho e Maria Pinheiro de Araújo.Ingressou na Polícia Militar no dia 22 de fevereiro de 1974

CAPITÃO PM CLÓVIS ALBERTO CÂMARA - 03/07/1985

CLOVIS ALBERTO CÂMARA, NATURAL DE PIRANHAS-GO, NASCIDO A 14 DE MARÇO DE 1950, FILHO DE AGUINALDO NOBRE DA CÂMARA E ZILDA SANTOS.

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DECRETO REGULAMENTANDO A LEI Nº 4436/74

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

DECRETO Nº 6576, DE 03 DE JANEIRO DE 1975

Regulamenta a Lei nº 4436, de 09 de dezembro de 1974, que criou no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Rio RANDE DO Norte, o Serviço Técnico de Engenharia – SERTEN, e dá outras providências

O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,no uso de das atribuições que lhe confere o art. 41, IV, da Constituição Estadual e nos termos do disposto no art. 6º, da Lei nº 4436, de 9 de dezembro de 1974,

DECRETA:

Art, 1º Fica regulamentada a Lei nº 4436, de 09 de dezembro de 1974, que criou no Corpo de Bombeiros da Polícia Militar do Estado do Rio RANDE DO Norte, o Serviço Técnico de Engenharia (SERTEN), através de Normas de Prevenção e Combate a Incêndio (NPCI), constantes do Anexo Único, que faz parte integrante deste Decreto.

Parágrafo Único – Servirão de aditivos às Normas ora editadas, outras, posteriores, que vinham a disciplinar o mesmo assunto.

Art. 2º - Obrigam-se ao cumprimento das Normas de que trata o art. Anterior, as cidades de Natal e Mossoró, bem como todos os municípios onde existam ou venham a surgir parques e/ou distritos industriais.

Art. 3º - Na execução das normas previstas no art. 1º, deste Decreto, o Corpo de Bombeiros orientar-se-á, principalmente, pelas diretrizes e critérios adotados pelos seguintes órgãos;

I – Associação Brasileira de Normas Técnicas;

II – Ministério do Trabalho e Ministério da Previdência Social;

III – Superintendência Seguros Privados (Portaria nº21);

IV – Conselho Nacional de Petróleo (Portaria nº 32).

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio Potengi, em Natal, 3 de janeiro de 1975, 87º da República

CORTEZ PEREIRA

Mozart Erasmo